O que os proprietários de imóveis e investidores do Algarve precisam de saber sobre o licenciamento do Alojamento Local (AL)

Descubra como a evolução das leis do Alojamento Local (AL) em Portugal afecta os proprietários e investidores do Algarve. Com o controlo municipal sobre as licenças a partir de julho de 2025, é fundamental compreender as restrições locais, as regras de transferência de licenças e a nova dinâmica do mercado. Mantenha-se informado e proteja o seu investimento.

By LiveAlgarve on 18th July 2025 - 4-5 m. reading time 

O que está a acontecer atualmente no Algarve

O mercado de aluguer de curta duração em Portugal assistiu a duas grandes alterações regulamentares do AL (Alojamento Local) nos últimos dois anos:

1. Lei Mais Habitação (outubro de 2023) - Regras mais rígidas, incluindo a suspensão de novas licenças em zonas urbanizadas, prazos de licença de 5 anos, intransmissibilidade, imposto CEAL e restrições em condomínios.
2. Reformas regulamentares (maio-junho 2025) - O atual governo revogou as principais restrições: a emissão de novas licenças AL está agora sob controlo municipal, as licenças são transferíveis, o prazo de 5 anos foi eliminado, o CEAL e o coeficiente fixo do IMI foram eliminados.

Localmente, o Algarve, especialmente áreas como Albufeira, Lagos, Portimão e Faro, tem estado na vanguarda da atividade de AL, com os municípios a designarem “zonas de conflito” em áreas saturadas.

Porque é que julho de 2025 é um momento chave

• A partir de meados de 2025, os municípios têm autoridade para emitir novas licenças AL, o que é particularmente importante nas zonas de hotspot.
• Os proprietários com licenças AL mais antigas ou propriedades recém-adquiridas precisam de verificar a transferência e a conformidade local.
• A remoção do CEAL e das regras de expiração simplifica o licenciamento, mas as objecções locais e os limites de zoneamento ainda podem ser aplicados.

Destaques do mercado: Riscos e Oportunidades

• Restabelecimento da transferibilidade das licenças - As licenças AL podem agora acompanhar as vendas de propriedades, protegendo o valor do investimento.
• Regulamentação local dinâmica - Alguns municípios estão a congelar temporariamente novos AL em áreas de alta densidade, enquanto outros permanecem abertos, criando um inventário desigual e potenciais alterações de preços.
• Restrição da oferta - Com menos licenças novas em determinadas zonas, a procura de ALs licenciados pode fazer subir os preços e o rendimento das rendas.
• Estabilidade a longo prazo - A longevidade das licenças e a clareza em relação aos impostos oferecem retornos mais previsíveis, especialmente atraentes para investidores de França, Suíça, Brasil e outros países.

Como estamos a ajudar neste momento

Eis como a Live Algarve apoia proprietários e investidores neste novo ambiente regulamentar:

Auditoria e Verificação de Licenças

Podemos verificar as licenças AL actuais, confirmando a possibilidade de transferência, a conformidade municipal e a ausência de restrições locais.

Aconselhamento Estratégico de Propriedade

Se o AL for restringido localmente, recomendamos a conversão para alugueres de longa ou média duração, ou a escolha de propriedades licenciadas em zonas menos regulamentadas.

Actualizações da regulamentação local

Monitorizamos as alterações por município, actualizando os leitores com notícias e actualizações.

O que isto significa para si (a partir de julho de 2025)

Resumo

O Algarve continua a ser uma localização privilegiada, mas com a evolução dos regulamentos, a experiência e o conhecimento local são mais cruciais do que nunca.

Na Live Algarve, estamos empenhados em guiá-lo com segurança e sucesso através do mercado imobiliário do Algarve.

Contacte-nos hoje para rever o seu portfólio, avaliar uma compra planeada, ou para explorar as listas de propriedades exclusivas do Algarve.