Processo de Compra
Carta de Promessa e Nomeação de Solicitador Local
Uma vez que tenha escolhido a propriedade ou projecto e o nosso agente tenha conseguido ajudá-lo na negociação, preparamos uma carta de promessa e simultaneamente seleccionamos um advogado que consiga trabalhar na mesma língua que o comprador. Este documento detalha legalmente o preço e acordado; condição do imóvel e a data para celebração da conclusão do processo.
Troca de contratos
Quando o advogado tiver sido instruído para tal, irá dar inicio à pesquisa da informação legal da propriedade; estas incluem assegurar-se que o vendedor tem poderes para vendar a propriedade e que não existem quaiquer cobranças ou avenças na porpriedade. Após confirmação de toda esta informação, o advogado irá preparar o Contrato de Promessa de Compra e Venda que é juridicamente vinculativo entre compradores e vendedores e é normalmente assinado por ambas as partes em presença de um notárioou advogado. Este contrato irá confirmar quem são ambas as partes, detalhes da propriedade e agendamento de pagamentos, data de conclusão e quaisquer outros termos e condições especiais acordados entre ambas as partes. Aquando da assinatura é normal proceder-se a um pagamento de 10% como sinalização, normalmente este é feito através das contas bancárias dos advogados de cada das partes. Sob a Lei Portuguesa, se o vendedor não cumprir o acordado, é obrigado a ressarcir o dobro do sinal ao comprador; se por outro lado o comprador rescindir o contrato, o depósito não é reembolsável
Conclusão.
A escritura é o passo final para a transferência de título de propriedade. Será assinada em notário, por si ou pelo seu advogado se tiver optado por le ter dado uma Procuração. Nesta altura o montante restante do valor da compra é pago e o notário anota a transação em registo official. Uma vez que a escritura e todas as outras transaçóes tenham sido feitas, o seu advogado vai registá-lo como novo proprietário do imóvel no Registo Predial. Os compradores devem requisitar uma cópia deste registo para arquivo próprio.
Custos de Compra:
Os custos de advogado variam entre os 1% e 2% do valor da compra.
IMT 2021 PARA RESIDÊNCIA PERMANENTE
| Valor da Compra | % sobre o valor | Desconto |
| Até €92.407 | 0% | € 0 |
| € 92.407 a €126.403 | 2% | € 1.848,14 |
| €126.403 a €172.348 | 5% | € 5.640,23 |
| €172.348 a €287.213 | 7% | € 9.087,19 |
| €287.213 a €574.323 | 8% | €11.959,32 |
| Acima €574.323 | 6% | -- |
| Terrenos e empresas | 6.5% | -- |
| Garagens | 6.5% | -- |
| Terrenos para agricultura | 5% | -- |
I.M.T. 2021 PARA RESIDÊNCIA SECUNDÁRIA
| Valor da Compra | % sobre o valor | Desconto |
| Até €92.407 | 1% | € 0 |
| €92.407 a €126.403 | 2% | € 924,07 |
| €126.403 a €172.348 | 5% | € 4.716,16 |
| €172.348 a €287.213 | 7% | € 8.163,12 |
| €287.213 a €550.836 | 8% | €11.035,25 |
| Acima de €550.836 | 6% | -- |
| Terrenos e empresas | 6.5% | -- |
| Garagens | 6.5% | -- |
Propriedade Privada
IMT – Imposto sobre Compra Imóvel
Refere-se ao imposto sobre transferência de propriedade que é da responsabilidade do comprador antes da conclusão da compra. A taxa aplicável é variável e é baseada numa escala proporcional ao valor da compra, indo até aos 6%. O seu advogado irá aconselhá-lo sempre acerca de todos os custos inerentes mesmo numa fase inicial da compra.
Notário, imposto de selo e custos de registo
Estes custos são suportados pelo comprador aquando da assinatura para transferência de título de propriedade no Notário/Registo de Propriedade. O imposto de selo é 0.8% do preço da propriedade.
Company Owned Property
No caso de compra por quotas, os custos de IMT, notário, registo e imposto de selo são mitigados.
Propriedade Empresarial
Troca de contrato
Bastantes propriedades de nível Many high-end properties are owned by a corporate structure. The property itself is an asset of the company and buyers purchase the company’s shares. These structures are usually domiciled in Malta or Delaware; however, there are several other white-listed jurisdictions around the world. If the property you choose is in one of these structures, your local lawyer will carry out the legal searches on the property as normal. In addition to that, they will carry out the due diligence on the corporate structure through a request to the management company that binds them in accordance to their regulations. These searches will clarify the fees, warranties, representations and legal procedures of the company. A Share Purchase Agreement will then be prepared and, upon signature by both parties, all the conditions of the transaction are secured and a usual 10% deposit will be paid to the vendor, via the lawyers’ clients’ accounts. This transaction takes place under the jurisdiction of the company’s domicile